# Haiane Guterres Advocacia — Resumo Institucional

Haiane Guterres Advocacia é uma atuação jurídica sediada em Viamão, Rio Grande do Sul, com orientação técnica em Direito Previdenciário, Habeas Corpus e Defesa Penal, Direito Eleitoral e Direitos Sociais. O escritório atende Viamão e a Região Metropolitana de Porto Alegre.

## Profissional

**Haiane Guterres** (OAB/RS 128321 — situação: NORMAL) é advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), bacharel em Direito (2017–2021), com pós-graduação Lato Sensu em Prática Penal Avançada, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal (2022).

Contato público: +55 51 99905-2006 (WhatsApp)

## Áreas de Atuação

### Direito Previdenciário
- BPC/LOAS para pessoa com deficiência (incluindo TEA e Síndrome de Down) e pessoa idosa
- Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente
- Acidentes de trabalho, acidentes de trajeto e auxílio-acidente por sequelas
- Revisão de benefícios e combate a negativas do INSS
- Recurso administrativo ao CRPS e ação na Justiça Federal

### Habeas Corpus e Defesa Penal
- Habeas corpus preventivo e liberatório
- Análise de flagrante, nulidades e audiência de custódia
- Liberdade provisória e revogação de prisão preventiva
- Cautelares diversas da prisão
- Sustentação oral em Tribunal de Justiça do RS e STJ
- Atendimento 24 horas para urgências criminais

### Direito Eleitoral
- Registro de candidatura e análise de elegibilidade
- Conformidade de propaganda e condutas vedadas
- Prestação de contas eleitorais
- Defesa em representações e impugnações

### Direitos Sociais e Inclusão
- Direitos de pessoas com TEA, Síndrome de Down e PcD
- Escola inclusiva, AEE, monitor de apoio
- Proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade
- BPC/LOAS e direitos assistenciais

## Localização

Viamão, Rio Grande do Sul, Brasil. Região Metropolitana de Porto Alegre.

## Conformidade

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